Nas últimas semanas o tema homossexualidade tem ganhado destaque nos noticiários nacionais, seja pelo reconhecimento do STF - a corte brasileira -, na união estável homoafetiva, seja pelas esdrúxulas opiniões homofóbicas do deputado Jair Balsonaro, seja pela proibição do tal kit-gay nas escolas públicas do país e, por fim, pelo primeiro beijo gay em telenovela brasileira, que foi ao ar há poucas semanas. O fato é que o tema está em evidência.
As discussões à cerca das liberdades fundamentais e individuais numa sociedade democrática como a nossa devem ser realimentadas. É legítimo que cada um tenha o direito em optar por sua sexualidade sem interferência de nenhuma instituição - nem mesmo a Família - sobre o assunto. Ninguém pode se imbuir de legalidade para autorizar ou não com quem cada um vai estabelecer relações afetivas-sexuais, que não o próprio indivíduo. A Carta Magna de 1988 garante uma democracia, e esta só é plena quando é cumprida e respeitada plenamente. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal dá luz a essa perspectiva, na medida em que garante a igualdade, do ponto de vista jurídico, de todos cidadãos. Este ano o Estado brasileiro, representado pelo STF, mostrou à sociedade que podemos construir uma nação onde as discriminações sejam cada vez menores.
Embora tímidos, o Brasil vem experimentado avanços no reconhecimento legítimo da união homossexual. Infelizmente, decisões mais significativas não passam pelo Congresso Nacional, por conta da bancada evangélica, que insiste num discurso vazio, irracional, quiça burro. A lei da Homofobia, que criminaliza a violência em decorrência de ódio ao homossexual, não consegue aprovação; será mesmo racional uma mente que acredite que não deva ser punido quem agride ou mata alguém em virtude de sua sexualidade?
Se, de um lado, o Poder Legislativo impede qualquer avanço sobre o tema, o Poder Executivo, por outro, tem mostrado, nos últimos anos, sensibilidade com ações de inclusão dessa minoria, no âmbito de sua competência, através de portarias e decretos, que não precisam da burocracia legislativa. É o caso na Agência Nacional de Saúde (ANS), que desde esse ano obriga os planos de saúde a aceitarem o parceiro homossexual como dependente; a Receita Federal desde o ano passado já considera o companheiro gay na dedução do imposto de renda; o Conselho Federal de Medicina, a partir deste ano, aceita que um casal gay possa recorrer à reprodução assistida; há cerca de três anos o Sistema Único de Saúde (SUS), oferece gratuitamente a cirurgia de mudança de sexo. São mudanças sutis, mas a longo prazo, talvez possam trazer efeitos positivos.
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